Foto: Telma Lobão, autora da solicitação ao MP
O Ministério Público do Estado da Bahia através da 2ª Promotoria de Meio Ambiente tendo como promotor Heron Godilho determinou através do oficio 153 que todos os animais silvestres da Fauna brasileira apreendidos na Bahia pela Policia Ambiental da Policia Militar e pela Policia Civil sejam devolvidos imediatamente a Natureza após a lavratura do auto. O promotor Heron se baseou no Decreto 6.514 de 22 de julho de 2008, artigo 107, na instrução Normativa do Ibama nº 179 de 25 de junho de 2008, Capitulo II artigo 3º e na Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.
A Policia Civil terá que repassar a determinação para todas as unidades de delegacia, assim como para as especializadas e coordenadorias. O não cumprimento da determinação acarretará sanções penais.
Uma Recomendação também foi encaminhada a Policia Rodoviária Federal para que proceda a soltura dos animais.
Publicado originalmente em 23 de agosto de 2011.
